Prefeitura de Colméia, no Tocantins
Marcelo de Deus/Dicom MPTO
Uma caminhonete que seria de uso da Prefeitura de Colméia, no norte do estado, foi flagrada circulando em um ponto turístico do município de Conceição do Araguaia (PA). Essa informação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a apurar o caso e recomendar ao município a fiscalização da frota.
A recomendação foi direcionada ao prefeito Pedro Clésio Ribeiro (Republicanos), pois o veículo foi locado para uso exclusivo do gabinete do prefeito de Colméia. O g1 pediu posicionamento ao prefeito sobre a recomendação do MPTO, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppO prefeito recebeu a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Colméia para que a gestão providencie a regulamentação e fiscalização do uso da frota de veículos oficiais do município.
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O uso irregular e para fins particulares de veículos públicos, segundo o Ministério, fere os princípios da moralidade e eficiência administrativa, configurando ainda ato de improbidade administrativa.
O município tem um prazo de 30 dias para plotar ou adesivar os veículos institucionais de forma clara, para que a população e os órgãos de controle possam fiscalizar o uso.
A prefeitura também tem que fazer um aprimoramento no sistema de controle de saída de automóveis, em que o registro deverá conter uma série de exigências, como:
Identificação do solicitante;
Data de saída;
Destino;
Responsável pela autorização;
Data e horário de devolução;
Quilometragem percorrida;
Quantidade de combustível gasto;
Verificação de eventuais avarias.
Essas e outras medidas foram determinadas pelo promotor de Justiça Matheus Eurico. Em caso de viagens, o órgão recomenda que seja feito um relatório com detalhes das ocorrências durante a utilização do veículo.
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Caso as medidas não sejam implementadas e os veículos sejam utilizados para fins particulares, a promotoria afirmou que o ato constitui enriquecimento ilícito e causa prejuízo ao erário.
Caso os veículos do município ou outros bens sejam usados de forma irregular, a recomendação poderá ser usada como elemento probatório para futuras ações cíveis ou criminais por ato de improbidade administrativa.
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Fonte: G1 Tocantins