Classificação geral dos aprovados chegou a ser publicada, mas Tribunal de Justiça suspendeu nomeações. Anulação do edital foi publicada no Diário Oficial de Barrolândia. Prédio da Prefeitura de Barrolândia
Reprodução/Google Street View
A Prefeitura de Barrolândia cancelou o concurso para o quadro geral do município. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), houve favorecimento de servidores comissionados e o cálculo das vagas destinadas às cotas raciais e pessoas com deficiência não atendeu aos critérios legais.
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.A anulação do concurso foi publicada na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, a decisão levou em consideração a necessidade de adequar o edital às regras legais para evitar questionamentos.
Ainda segundo o documento, entre as irregularidades, foi constatado que o esposo de uma membra da comissão do concurso fez a prova sem o conhecimento do município, que só ficou sabendo após a apuração do MPE.
Divulgado em julho deste ano, o certame selecionaria novos servidores para o gabinete do prefeito e demais secretarias do município. O concurso ofertou 112 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários entre R$ 1.402 e R$ 15 mil.
A prefeitura chegou a divulgar a classificação geral na quarta-feira (4), mas o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso. Na época, a prefeitura informou em nota que tomaria providências junto ao jurídico. A Inaz do Pará, banca responsável pelo concurso, informou que não havia sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão do Tribunal de Justiça ou apontamentos do Ministério Público Estadual relacionados ao certame.
Candidatos que se inscreveram no concurso devem se atentar para as regras e informações de restituição das inscrições que serão divulgadas no site da prefeitura e no Diário.
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Na apuração das irregularidades foi identificado que as vagas disponibilizadas estavam vinculadas a lotações específicas, situação que burla o sistema de concurso público. A informação consta na liminar deferida pela 1ª Escrivania Cível de Miranorte.
Também não houve reserva de vagas de 5% para portadores de deficiência, conforme determina legislação, além das 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos, que também não consta no edital.
Quanto ao possível favorecimento, o Ministério Público alegou que a maioria dos candidatos que estão nas primeiras colocações ocupavam cargos comissionados na gestão municipal.
Além dos resultados, também houve denúncias de que a bancada do concurso tem histórico de irregularidades por favorecimento político e chegou a ser investigada em uma operação que apurava ajustes indevidos em concursos públicos.
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Fonte: G1 Tocantins