TCE e MP pedem explicações sobre o número de parentes nomeados em Sampaio
A Prefeitura de Sampaio, no Bico do Papagaio, virou alvo de investigação após o prefeito Agnom Gomes (Republicanos) nomear nove pessoas da família dele, em cargos públicos. A situação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O TCE recebeu a denúncia solicitando que fosse investigada a legalidade das nomeações e a qualificação técnica dos nomeados para os cargos políticos. O órgão determinou, no dia 14 de outubro deste ano, a conversão da denúncia em processo administrativo.
No relatório preliminar da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP), os demonstrativos da folha de pagamento apontam que dentre servidores contratados pelo prefeito estão irmãos, cunhados e primos.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppA Prefeitura de Sampaio explicou, em nota, que não foi informada oficialmente da abertura do processo, mas que, quando ocorrer, vai apresentar todos os esclarecimentos ao TCE. Afirmou ainda que enviou toda a documentação solicitada pelo MPE.
Também afirmou que os servidores mencionados correspondem a cargos de confiança, cuja ocupação é expressamente permitida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação aos primos do prefeito, afirmou que são parentes de quarto grau, cuja nomeação ou contratação não é vedada pela legislação vigente (veja nota na íntegra abaixo).
A Súmula Vinculante nº 13, citada pela prefeitura, veda o nepotismo e determina que:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Na análise técnica do TCE, cargos de secretários são ocupados por irmãos e pela filha de criação do prefeito. De acordo com a legislação, nesses casos mesmo que não seja presumida irregularidade, “a concentração de parentes em postos-chave do primeiro escalão levanta questionamentos sobre a observância dos princípios da impessoalidade e moralidade.”
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Reprodução/TV Anhanguera
Quanto aos cargos ocupados pela irmã, cunhada e prima do prefeito, estes seriam de natureza administrativa, técnica ou de apoio, e pode ser aplicado o entendimento do STF.
“Tais nomeações, especialmente para cargos em comissão ou contratações temporárias, apresentam fortes indícios de burla aos princípios constitucionais, configurando favorecimento pessoal em detrimento do interesse público”, destacou a análise do TCE.
Diante da análise, o TCE determinou que:
O prefeito seja alertado sobre os indícios de nepotismo pelo grande número de parentes nomeados;
Recomendou que seja instaurado um procedimento administrativo para averiguar as nomeações e sanear os casos que configurem irregularidade,
Adote mecanismos de controle interno para avaliar o grau de parentesco no momento de admissão dos servidores.
O prefeito também deverá ser informado que a situação será um ponto de fiscalização em auditorias relacionadas a pessoal no município.
O g1 pediu informações ao MPTO sobre essa apuração, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Íntegra da nota da prefeitura
A Prefeitura Municipal de Sampaio, Estado do Tocantins, por meio de sua Assessoria de Comunicação e Assessoria Jurídica, vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações recentemente veiculadas em relatório e matéria jornalística sobre supostas irregularidades administrativas e práticas de nepotismo na gestão municipal. Inicialmente, cumpre esclarecer que, até o presente momento, não houve comunicação formal de abertura de processo administrativo pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Em contato direto com o órgão, a Prefeitura foi informada de que, caso venha a ser instaurado procedimento, será devidamente notificada, oportunidade em que apresentará todos os esclarecimentos e documentos pertinentes, colaborando integralmente com a fiscalização e com os princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Quanto ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Administração Municipal esclarece que atendeu a todas as solicitações, encaminhando respostas formais e todos os documentos requeridos, permanecendo agora no aguardo de manifestação do órgão. Vale ressaltar, que a Administração Municipal buscou agenda junto ao MP para esclarecimentos dos documentos solicitados, e que por sua vez, a agenda por diversas vezes foi adiada por parte do MP, e que esta gestão continua no aguardo de uma nova data. Essa atuação demonstra a disposição da Prefeitura em atuar com transparência, responsabilidade e estrita observância à legislação vigente, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em relação às alegações de nepotismo, a Prefeitura informa que os servidores mencionados na matéria correspondem a cargos de confiança, cuja ocupação é expressamente permitida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Os demais servidores tratam-se de primos (parentes de quarto grau), cuja nomeação ou contratação não é vedada pela legislação vigente. Ressalta-se ainda que todas as nomeações foram pautadas em critérios de conhecimento, formação técnica e experiência profissional, garantindo que os ocupantes possuam a capacitação necessária para desempenhar com excelência suas funções.
A Prefeitura destaca que a maioria desses servidores atua na administração desde o ano de 2017, contribuindo de forma significativa para a execução de políticas públicas e resultados positivos da gestão municipal. Na atual administração (gestão 2025-2028), ocorreram apenas três novas nomeações de pessoas que não ocupavam cargos anteriormente, todas igualmente fundamentadas em critérios técnicos e de experiência profissional, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a eficiência e continuidade dos serviços públicos de qualidade. Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Sampaio reafirma seu compromisso com a legalidade, moralidade, transparência e eficiência administrativa, colocando-se à disposição da população, do Ministério Público e dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Prefeitura de Sampaio, no Bico do Papagaio
Reprodução/Google Street View
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Fonte: G1 Tocantins