Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a prosperidade da economia agrícola a longo prazo. Governo do Tocantins assina Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins
Stefani Cavalcanti/g1
O estado, cuja economia é formada em grande parte pela atividade agropecuária, terá desafios nos próximos anos para eliminar o desmatamento ilegal. Para garantir o cumprimento da legislação ambiental, foi assinado nesta quinta-feira (23), o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins. O objetivo é acabar, até 2030, com as práticas que prejudicam o meio ambiente.
O documento foi assinado pelo governo e também teve como signatárias entidades, como associações ligadas ao meio ambiente, agronegócio, sindicatos rurais e empresas do setor. (Veja a lista abaixo)
A assinatura foi feita nesta manhã no Palácio José Wilson Siqueira Campos, sede do Poder Executivo. Durante o discurso, o governador Wanderlei Barbosa pontuou que a intenção é proteger o meio ambiente e garantir a prosperidade da economia agrícola a longo prazo.
“Nós queremos que o Tocantins seja um estado produtivo, um estado que seja exportador de alimentos, de proteína animal, o estado tem crescido nisso, a gente disputa com Rio Grande do Sul o maior crescimento dessa área. Nós precisamos continuar crescendo, mas a consciência ambiental, que precisa ser do governo, é também de todos nós”, afirmou.
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O secretário estadual do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Marcelo Lellis, ressaltou que produtores e ambientalistas precisam andar lado a lado. Enfatizou ainda que o pacto também contem demandas e compromissos reais, para desburocratizar as principais demandas do setor agropecuário.
“O agro quer a agilidade dos órgãos ambientais, o agro quer que a gente se organize melhor, que dê respostas mais rápidas, que utilize tecnologia, que a gente dê condições para que vocês façam as coisas a tempo e hora na maneira correta. A primeira parte do ato trata disso. Na segunda parte, vocês se comprometem, de uma maneira extraordinária”, disse ele.
Durante a reunião foram apresentados dados sobre fiscalização ambiental. Entre janeiro e novembro deste ano, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), realizou 863 autos de infração e 548 embargos de propriedades que descumpriram a lei. Ao todo, foram aplicadas mais de R$ 64 milhões em multas.
Desmatamento ilegal foi encontrado em Peixe, no sul do Tocantins
Divulgação/Polícia Militar Ambiental
Veja os compromissos do governo do Tocantins
Implementar o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) com o objetivo de produzir dados de inteligência para os gestores do estado, com o propósito de aprimorar o monitoramento e fiscalização de propriedades rurais e urbanas, especialmente em relação a empreendimentos com potencial de degradação ambiental;
Incentivar a regularização ambiental, por meio da adoção de mecanismos e procedimentos que facilitem o processo de regularização ambiental das propriedades rurais;
Acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, consequentemente, a adesão ao Programa de Regularidade Ambiental;
Adotar providências com vistas à melhoria das condições técnicas e de pessoal para análises do CAR no Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS);
Promover a celeridade ao procedimento de licenciamento ambiental, nos termos da legislação vigente;
Celeridade na regulamentação e publicação das leis ambientais estaduais, como a Lei no 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, definindo procedimentos para a emissão da licença ambiental; o Zoneamento Ecológico Econômico e o Código Florestal Estadual;
Desburocratizar os procedimentos de geração, obtenção e utilização de “Cotas de Reserva Ambiental” a fim de possibilitar e desburocratizar a compensação das Reservas Legais dos imóveis rurais, nos termos da Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012;
Fortalecer os órgãos ambientais por meio de melhorias estruturais, com vistas a possibilitar um melhor e mais efetivo acompanhamento dos processos administrativos de autos de infração ambiental;
Acompanhar e, de forma efetiva, conduzir os processos administrativos de autos de infração ambiental;
Definir o cumprimento de metas ao órgão ambiental, visando primordialmente, o aperfeiçoamento da prestação do serviço público de forma célere, eficiente, e com a devida segurança jurídica;
Providenciar a integração de sistemas, com vistas a facilitar o fluxo de trabalho pelos órgãos públicos e, de igual forma, o acompanhamento desses procedimentos pelos interessados;
Firmar acordo com as instituições financeiras para fomentar o crescimento econômico e sustentável e, por meio de Instrução Normativa, estabelecer critérios para avaliação da regularidade ambiental dos imóveis rurais do Estado do Tocantins para concessão de créditos;
Promover práticas de uso sustentável do solo e tecnologias de produção disseminando práticas do Programa de Agricultura de Baixo Carbono promovidas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.
Veja os compromissos do setor econômico
Comprometer-se com a Legalidade: continuar a promover e recomendar aos produtores a não realização de desmatamento ilegal em suas propriedades rurais, respeitando todas as leis ambientais vigentes e colaborar e instruir o produtor para o cumprimento integral da lei, por meio da promoção das áreas de preservação permanente a reservas legais nos imóveis ou compensadas, bem como a utilização das áreas passíveis de uso;
Recomendar a utilização de práticas sustentáveis: investir em técnicas agrícolas modernas e sustentáveis que minimizem o impacto ambiental.
Veja os participantes do pacto
Associação do Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO)
Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA)
UIGGEL Sementes
AGROJEM
Cooperativa Frísia
Terra Forte Centro de Agronegócios
Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT)
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET )/ Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)/Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa)
Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins
Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST)
Sindicato Rural de Araguaína
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Fonte: G1 Tocantins
