Sala de aula em escola do Tocantins
Divulgação/Seduc
A partir da folha de pagamento de dezembro, os servidores da Educação do Tocantins devem começar a receber de acordo com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O pagamento será retroativo a 1º de outubro deste ano. Além do PCCR, o Governo ainda vai conceder 1,3 mil progressões para a categoria, um passivo financeiro de mais de R$ 4,7 milhões.
O anúncio foi feito pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nesta segunda-feira (15), durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional. A obra tem investimento de R$ 11.564.663,14 e está com 44,29% da execução concluída.
O PCCR foi sancionado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), enquanto ele ocupava o cargo de governador durante o afastamento de Wanderlei, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meio à Operação Fame-19.
A atualização vai beneficiar diretamente 8.208 professores concursados da rede estadual. Do total, 3.621 estão em estágio probatório e 4.587 são efetivos estabilizados. Os 6.533 servidores inativos aposentados por paridade também serão contemplados pelo plano.
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Conforme o Governo do Estado, a proposta para pagamento do PCCR será enviada à Assembleia Legislativa e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o pagamento do PCCR obedeceu a estudos técnicos e está dentro dos limites legais com relação ao impacto no orçamento estadual.
“Os estudos de impacto orçamentário e financeiro, realizados pelo Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins], indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
Para o governador, a valorização dos servidores e ocandamento das obras para a comunidade escolar que estavam paralisadas estão dentro das prioridades do governo.
“Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização e garantir um direito aos profissionais da rede estadual. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Assembleia”, comentou Wanderlei na solenidade.
Progressões
Com relação às progressões, as 1,3 mil progressões referentes a 2025 representam um passivo financeiro de R$ 4.754.000,00. Os nomes dos servidores que estão aptos a receber as progressões também devem ser publicados no Diário Oficial.
Com as progressões, a implementação na folha de pagamento do Estado será de R$ 1 milhão por mês, a partir de dezembro de 2025.
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Fonte: G1 Tocantins