Recurso no Ministério Público pedia que PMs fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Nova decisão sobre o desaparecimento do estudante Felipe Coelho Siqueira, de 21 anos, é de segunda instância. Soldados Ismael Nascimento e Felipe Augusto Lovato são réus em processo por caso em Paraíso do TO
Divulgação
A Justiça negou novo recurso do Ministério Público Estadual (MPTO) que pedia julgamento pelo Tribunal do Júri e prisão para os policiais acusados de envolvimento no desaparecimento do estudante Felipe Coelho Siqueira, de 21 anos, em Paraíso do Tocantins. Os PMs Felipe Augusto Lovato da Rocha e Ismael Nascimento da Conceição são acusados de terem sequestrado, assassinado e ocultado o corpo do jovem. O corpo nunca foi encontrado.
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.Felipe Coelho desapareceu no dia 1º de agosto de 2023. Na época, câmeras de segurança o filmaram caminhando pela Avenida Campinas, no Jardim Paulista, quando aparentemente é obrigado a entrar dentro de um carro. Depois desse registro o jovem nunca mais foi visto.
Uma operação da Polícia Civil prendeu os policiais em novembro de 2023. Eles viraram réus no processo, mas por falta de provas suficientes, a juíza Renata do Nascimento e Silva autorizou a soltura dos militares em agosto de 2024.
Na época, a Magistrada decidiu pela impronúncia dos réus, com os fundamentos de que o corpo da vítima não foi encontrado e que as provas materiais, como vídeos e depoimentos de testemunhas, eram insuficientes e inconsistentes para comprovar se o jovem havia sido morto ou provar envolvimento dos policiais no caso.
O Ministério Público entrou com recurso em segunda instância e o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, relator do processo, manteve o mesmo entendimento, considerando que não há provas suficientes para levar os policiais ao Tribunal do Júri.
O desembargador negou também o pedido de decretação da prisão preventiva dos réus, alegando que “não há fundamentos novos que justifiquem sua concessão, considerando que a decisão de impronúncia retira a base fática e jurídica que poderia sustentar a medida cautelar extrema”, mantendo os réus em liberdade.
“A ausência do corpo da vítima, embora não seja por si só impeditiva para a configuração do crime de homicídio, exige que os demais elementos probatórios sejam capazes de suprir a falta do exame de corpo de delito direto. No caso em questão, o conjunto probatório não apresenta tal capacidade, sendo insuficiente para justificar a imputação do homicídio aos réus. Dessa forma, a decisão do juízo de primeiro grau, que reconheceu a ausência de elementos mínimos para sustentar a pronúncia, deve ser mantida”, determinou o desembargador em decisão divulgada nesta quinta-feira (20).
Sobre a decisão, as defesas de Felipe Augusto e Ismael Nascimento afirmaram que não há indícios mínimos de materialidade que possam justificar a submissão do caso ao Tribunal do Júri e defederam a inocência dos clientes (veja notas na íntegra no fim da reportagem).
O g1 e a TV Anhangueta pediram posicionamento ao Ministério Público e aguardam resposta.
Felipe Coelho está desaparecido há mais de um mês
Arquivo Pessoal
LEIA TAMBÉM
VÍDEO: Estudante desaparece e família acredita que ele foi levado por policiais à paisana em carro
O que se sabe sobre PMs presos suspeitos de sequestrar jovem desaparecido há quase 4 meses
Militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento de estudante viram réus em processo
Por falta de provas, Justiça autoriza soltura de policiais acusados do sequestro de estudante
PMs suspeitos de sequestro também são investigados por forjar flagrantes de tráfico e tortura, diz SSP
Vídeo mostra momento em que jovem teria sido colocado dentro de carro
Relembre o caso
Na denúncia do Ministério Público com base no inquérito da Polícia Civil, os militares teriam revistado Felipe e o segurado pelo braço até ele ser colocado dentro do carro. Os três teriam passado por ruas da cidade de Paraíso.
Uma câmera de um comércio também registrou quando o carro passou em direção à zona rural de Paraíso, retornando somente pela mesma via cerca de 20 minutos depois.
“O recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima está presente pelo fato de a vítima ter sido covardemente abordado por dois policiais militares a paisana e armados, sem que pudesse dar qualquer chance da vítima se defender”, destacou trecho da denúncia.
A investigação apontou que após matarem a vítima, os militares ocultaram o cadáver do estudante para esconder o crime. Filipe nunca mais foi visto e a família já se manifestou por providências quanto ao desaparecimento.
Íntegra da defesa de Felipe Augusto Lovato
A defesa recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a impronúncia dos réus, reafirmando o entendimento de que não há indícios mínimos de materialidade que possam justificar a submissão do caso ao Tribunal do Júri.
Desde o início, sustentamos que a acusação não possuía lastro probatório suficiente para embasar uma condenação por homicídio, ocultação de cadáver e muito menos por sequestro. A decisão de primeiro grau foi acertada ao reconhecer essa ausência de provas, e a confirmação pelo Tribunal reforça o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Nosso cliente, sempre esteve à disposição da Justiça e confia na legalidade das decisões proferidas. O desfecho reafirma a necessidade de um julgamento pautado em elementos concretos e não em conjecturas.
A defesa seguirá vigilante, assegurando que os direitos fundamentais do nosso cliente continue sendo respeitados em todas as instâncias.
Dra Jéssyka Figueiredo, Dr Maurício Monteiro e Dra Joanna Xavier – advogados de defesa
Íntegra da defesa de Ismael Nascimento:
Nosso posicionamento é no sentido de que foi feita justiça. Não há possibilidade de levar a julgamento pessoas que são inocentes e eles não mereciam sentar-se no Banco dos réus.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins