Prefeita exonera e nomeia pai novamente mesmo após MP apontar nepotismo
A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), voltou a nomear o próprio pai para o cargo de secretário. Ele havia sido exonerado da função de secretário de Infraestrutura do município após recomendação do Ministério Público, que apontou possível caso de nepotismo na prefeitura. Desta vez, ele foi nomeado secretário de Agricultura e Pecuária.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Alvorada, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppO Ministério Público informou que está acompanhando a nova nomeação do pai da prefeita. O órgão também afirmou que foi expedido um novo ofício para que o município comprove, em um prazo de cinco dias, a aptidão técnica dele para a função (veja nota completa abaixo).
A nova nomeação do pai da prefeita foi publicada no dia 7 de outubro de 2025. O texto do decreto diz que Alan Geraldo de Moura fica nomeado “para o cargo de confiança e de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária”.
O g1 não conseguiu contato com o secretário.
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Prefeita Thaynara de Melo Moura (União) nomeou parentes para cargos da Prefeitura de Alvorada
Reprodução/ Instagram Prefeitura de Alvorada
Segundo o MP, além do pai, a prefeita havia nomeado a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral do município e um tio como diretor de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, além da esposa do secretário de saúde do município, que foi nomeada farmacêutica na cidade.
O Ministério recomendou a exoneração dos sete funcionários. Logo depois, o município apresentou resposta para a promotoria de Justiça, que manteve a recomendação, na última quinta-feira (2), para a exoneração de seis deles. Apenas a madrasta da prefeita poderia permanecer na Secretaria de Assistência Social, por possuir experiência na área.
O MPE informou também que não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados pelos parentes da prefeita, fato que reforça a irregularidade das nomeações.
A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
No documento do Ministério Público, o promotor André Felipe Santos Coelho orientou à prefeitura que implemente mecanismos de controle interno, para evitar novas nomeações irregulares, e exija comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos.
Veja íntegra da nota do Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que está acompanhando o caso referente à nomeação do pai da prefeita municipal para o cargo de secretário de Agricultura e Pecuária.
O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho, expediu nesta quarta-feira, 08, novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, o envio de documentos que comprovem a aptidão técnica do servidor para o exercício da função.
O MPTO reforça que o tema está sob análise e que eventuais medidas serão adotadas conforme o resultado da apuração.
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Fonte: G1 Tocantins