Prefeita Thaynara de Melo Moura (DEM) nomeou parentes para cargos da Prefeitura de Alvorada
Reprodução/ Instagram Prefeitura de Alvorada
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que Thaynara de Melo Moura (DEM), prefeita de Alvorada, exonere sete funcionários no prazo de 10 dias. Conforme o órgão, os nomeados possuem vínculos familiares com a gestora ou com membros do alto escalão da administração municipal. Foram nomeados, o pai, a madrasta, uma cunhada e vários tios.
Conforme o documento, a prefeita nomeou o próprio pai como secretário de Infraestrutura, a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral do município e um tio como diretor de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, além da esposa do secretário de saúde do município que foi nomeada farmacêutica na cidade.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppA Prefeitura de Alvorada disse que a gestão está avaliando juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. E que responderá ao MPTO dentro do prazo, com a documentação exigida, mantendo o diálogo e a cooperação com os órgãos de controle (Veja nota completa abaixo).
Segundo o MPTO, não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, o que reforça a irregularidade das nomeações. A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O documento, assinado pelo promotor André Felipe Santos Coelho. Ele também orienta que o município implemente mecanismos de controle interno, para evitar novas nomeações irregulares, e exija comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos.
Conforme o MPTO, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
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De acordo com o criminalista Jander Araújo Rodrigues, o nepotismo é considerado, em regra, um ato de improbidade administrativa.
Entretanto, o advogado explica que se o cargo for de natureza política, ou seja, pessoas que exercem papéis estratégicos no governo, como ministros e secretários, a legislação brasileira não considera como nepotismo.
“Por isso é comum vermos governadores nomeando esposas, irmãos ou filhos para cargos considerados de alto escalão”, comentou.
Íntegra de nota da Prefeitura de Alvorada
A Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), relativa à análise de vínculos familiares de servidores que ocupam cargos de confiança ou funções técnicas no âmbito da administração municipal.
Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.
Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária, reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público.
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Fonte: G1 Tocantins