Goiás diz que Tocantins ocupou território goiano e entra com ação no STF; saiba detalhes
Com diversas trilhas que levam turistas a cachoeiras e outras paisagens impressionantes, o Complexo Canjica está localizado no município de Paranã, sul do estado. A região faz parte de uma área que está sendo disputada pelos estados do Tocantins e de Goiás na Justiça.
Por meio de uma ação civil, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma área de 12,9 mil hectares (129 km²), na divisa entre Paranã e o município de Cavalcante (GO), pertenceria a Goiás. O erro estaria na delimitação realizada nos anos 1970, por meio da Carta Topográfica São José. Segundo a PGE-GO, a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino, o que afetou a demarcação entre os municípios.
No acesso à região, segundo a ação da PGE-GO, o Governo do Tocantins instalou um portal com as frases “Bem-vindo ao Tocantins” e “O turismo começa aqui”. Porém, Goiás quer que essa estrutura seja retirada, além de outras medidas requisitadas na Justiça. No local também está o Quilombo Kalunga dos Morros.
Questionado sobre a ação, o Governo do Tocantins afirmou que o portal foi instalado em janeiro de 2025 e que não foi oficialmente citado no processo até esta quinta-feira (6), aguardando a notificação judicial para apresentar suas manifestações formais (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
Apesar das cachoeiras estarem em Tocantins, o acesso de forma mais rápida ocorre pelo município de Cavalcante, que fica a 74 km do local, segundo o guia turístico Vanildo Tavares, de 22 anos, que atua na região desde os 15.
Cachoeiras e piscinas naturais em complexos turísticos em Paranã
Vanildo Tavares/Divulgação
Ele contou que só é possível ir até os atrativos do complexo com o apoio de um guia e que para quem acessa pelo lado do Tocantins, a distância é de 114 km por estrada de terra.
Nos passeios, os visitantes passam por uma trilha de cerca de 9,5 km, onde visitam rios Canjica e Águas Lindas.
“Aqui na região tem vários atrativos, tem a cachoeira do Catoá, Bocaina do Claro, um atrativo novo que abriu, tem a cachoeira do Engenho, a cachoeira do Esmeralda, tem o complexo do Prata, já na divisa com Cavalcante”, explicou o guia, sobre algumas das atrações da região.
Ao longo do caminho também são visitados poços cristalinos, cascatas, piscinas naturais com borda infinita, cânions e cachoeiras de diferentes tamanhos, completou Vanildo.
As visitas ocorrem durante todo o ano e em todos os dias da semana, entretanto, a melhor época para visitar a região é de maio a outubro, sem incidência de chuvas. Na região, também é possível aproveitar áreas de camping, hospedagem e alimentação.
LEIA TAMBÉM:
Goiás diz que Tocantins ocupou território goiano e entra com ação no STF
Entenda a disputa
Cachoeira do Catoá, em Paranã
Vanildo Tavares/Divulgação
A ação da PGE-GO foi protocolada no STF no dia 3 de novembro, e afirma que a possível ocupação indevida do território acontece há dois anos, por um erro antigo de toponímia.
A procuradoria do estado vizinho afirmou que por causa do erro, Tocantins passou a questionar os limites naturais do Ribeirão Ouro Fino, onde a divisa entre os municípios tem a cabeceira e descida até o Rio da Prata como norteadores de fronteira.
A ocupação também estaria causando problemas financeiros a Cavalcante, já que com a delimitação errada, parte da população não foi contabilizada no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ação alega que o município goiano teve uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, a ação aponta que Tocantins oferta diversos serviços públicos à população dessa região, sendo que os mesmos serviços já são prestados por Goiás. Inclusive, a instalação do portal foi considerada uma tentativa de “identificar a área como território tocantinense”, conforme a PGE-GO.
A procuradoria, então, pede a tutela de urgência para que o Tocantins se abstenha de ofertar serviços públicos no território, não realize obras até a finalização do processo. Também cobra a retirada do portal instalado em Paranã.
Portal mencionado pela PGE na ação
Divulgação/PGE-GO
Íntegra da nota do Governo do Tocantins
A atual gestão do Governo do Tocantins esclarece que o portal mencionado na ação proposta pelo Estado de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado em janeiro de 2025.
Até o momento, o Governo do Tocantins não foi oficialmente citado no processo e, portanto, aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais.
Importante destacar que as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto.
Com a tramitação da ação no STF, o Governo do Tocantins determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins